jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020

Usufruto

Entenda como funciona

Joyce Brunelly Ataíde, Escrevente
há 5 meses

É o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário.

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

O usufruto de imóveis, constituir-se-á mediante REGISTRO no Cartório de Registro de Imóveis.

TRANSFERÊNCIA: Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

USUFRUTUÁRIO - DIREITOS E DEVERES:

O usufrutuário (aquele que recebe o usufruto) tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Deveres do Usufrutuário

O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lhe exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.

Incumbem ao usufrutuário:

I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

EXTINÇÃO: O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis, pelos motivos preceituados no art. 1410 do Código Civil.

Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.

Bases: artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)