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31 de Março de 2020

Quais documentos necessários para realizar inventário?

Documentos indispensáveis

Joyce Brunelly Ataíde, Escrevente
mês passado

São as duvidas mais comuns não importa se são pessoas leigas ou juristas, todos têm duvidas quanto a documentação para inventário.

Quando acontece o triste fato de alguém falecer, a única certeza dos viventes é que se faz necessária a abertura do inventário, seja ele judicial ou extrajudicial em cartório.

Na hora de levantar os documentos que devem instruir o procedimento, começam os problemas.

Neste artigo desejo mostrar os documentos indispensáveis para a realização do inventário, através de um check-list.

1) Documentos da pessoa falecida: Certidão de óbito; RG e CPF; Se casado/separado judicialmente/divorciado: certidão de casamento atualizada; Se era solteiro, certidão de nascimento atualizada; Comprovante de residencia.

2) Documentos dos herdeiros: RG e CPF; Se solteiro (a), certidão de nascimento atualizada; Se casado/separado judicialmente/divorciado: certidão de casamento atualizada, comprovante de residencia; Documentos do cônjuge/companheiro: RG e CPF.

3) Documentos dos bens:

Imóveis urbanos - Comprovante de propriedade:

Certidão da matrícula atualizada; Certidão de ônus reais; Guia de IPTU, ou outro documento do Município que conste o valor venal à época do óbito; Certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel.

Imóveis rurais - Comprovante de propriedade:

Certidão da matrícula atualizada; Certidão de ônus reais; Certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel; CCIR do imóvel.

• Bens móveis, direitos ou rendas: Comprovante de propriedade ou de direito

• Se a pessoa finada tinha empresa: Contrato social;

Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

4) Documentos do advogado: Procuração particular outorgada pelos interessados ao advogado; Cópia da carteira da OAB; Esboço da partilha;

• DICA BÔNUS: Comprovante de pagamento do ITCMD. - Link de acesso a tabela de ITCMD de Pernambuco.


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